Prescrição de pena após evasão

Anton ★

Dr. um condenado a uma pena de 13 anos que se evade após cumprir 7 anos da pena deve esperar quantos anos após a sua fuga para prescrição da pena considerando que não houve reincidência? Teria que esperar 20 anos considerando a pena máxima ou seriam somente 12 anos considerando o tempo que restava da pena no momento da evasão? O que deve ser feito para se obter a confirmação da prescrição após transcorrido o tempo necessário?

1 Resposta

Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado

Anton, 12, por ter apenas seis para cumprir, tem que fazer um pedido para o juiz da execução mostrando a prescrição e pedindo que esta seja declarada. Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição. Att, Luciano Rodrigues OAB:311.589 (editado pelo admin) (editado pelo admin)