prescrição de pena réu condenado

daniel hernadez ★

Ola Dr. tenho a seguinte duvida, qual o procedimento para pedir prescrição de uma pena, o caso foi julgado o réu condenado e se passaram os anos nescessarios para a expiração da pena, como deve ser o procedimento para pedir a prescrição?

1 Resposta

Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado

Daniel, uma petição simples para o juiz da vara onde está o processo, mas necessitará de um advogado. Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição. Att, Luciano Rodrigues OAB:311.589 (editado pelo admin) (editado pelo admin)