Um preso com uma condenaçao de 2 anos no art 180 cumpriu 1 ano e 2 meses saiu para saidinha e nao retornou sendo que o mesmo era reincidente e a pena era inicialmente no fechado essa pena prescreve e se prescreve quanto tempo para a mesma ser extinta.
Qual o procedimento que o mesmo tem que tomar para saber se foi extinta sendo que so faltam 9 meses para o termino da pena
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
No Direito Penal, todas as penas prescrevem. A única diferença é que elas irão prescrever com quantidades de tempo diferentes.
Como ele foi condenado em 02 anos no regime fechado, a prescrição vai levar em consideração o tempo da condenação. Portanto, no caso apresentado por você, o crime dessa pessoa só estará prescrito daqui 04 (quatro) anos.
Se já se passaram os 4 anos desde o dia que ele fugiu, já se pode dar entrada, via advogado ou Defensoria Pública, no pedido de prescrição da pena dele. Agora, se ainda não deu o prazo que eu falei, se ele for pego terá que cumprir o restante da pena no regime fechado.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
