preso tem direito de cumprir pena em lilberdade.

dimasger ★

boa noite, meu filho foi preso no artigo 33 do código penal e foi condenado a cumprir pena de 1 ano e 8 meses, ele não tem nenhuma passagem é primario tem residencia fixa e estava empregado já está a 9 meses no regime fechado.Lendo o código penal artigo 33 vi que o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. é isto mesmo.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

exatamente, mas precisa passar por um exame criminológico complexo a ser requerido na vara das execuções penais. Se quiser posso fazer. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Cel:(11)9.9117-3169