contratei a um tempo atrás um serviço de internet via modem,porém na cidade em que estou morando agora não funciona internet nem em celular muito menos em modem,não sabia desse problema,mesmo assim chegaram contas para pagar tentei bloquear varias vezes não consegui,com medo de que meu nome ficasse sujo acabei pagando essas contas,e no ato que consegui cancelar pediram para pagar todas as contas para poder cancelar tudo,sendo que não usei nada,não tive nenhum aproveito só prejuízos nesse caso o que devo fazer? acho que se aproveitaram dessa ocasião. o que devo fazer?
1 Resposta
Dr. Gleyson Alves⚖️ Advogado
Bom dia, segundo o CDC em seu artigo 14 o fornecedor responde independente de culpa, pela prestação do serviço, em outras palavras, não importa o que aconteceu, se o serviço não foi prestado e no seu caso se no local realmente há um problema de disponibilidade técnica a situação torna-se ainda pior por entrar na questão de propaganda enganosa, ou seja, ofertar e fidelizar um contrato que se sabe ser impossível ou em parte capaz de cumprir. A Resolução nº 632/2014 da Anatel, em seu artigo 14 diz que o cancelamento se feito coma atendente deve ser imediato, sendo assim a empresa não poderia ter negado o cancelamento ou imposto condições. Sugiro que você entre contra a empresa, pedindo a devolução do que lhe foi cobrado na forma dobrada, uma vez que você pagou e não teve o serviço prestado e pelo que foi dito por você o serviço não pode ser prestado no seu local, então a cobrança e o contrato foi feito de má fé pela empresa, cabendo no seu caso ainda pedido de dano moral pelo transtorno e frustração sofrido. Não se preocupe, segundo o CDC (código de defesa do consumidor) o ônus da prova é da empresa, então ela é quem deve fazer prova de que o serviço foi prestado. Junte os protocolos, faturas pagas, e quaisquer outros documentos comprobatórios e se for de sua vontade entre com a ação contra a empresa.
