Olá,
Combinei de prestar um serviço (montagem de vídeos) para uma pessoa (que possuí uma agencia de propaganda). Porém este não cumpriu com a palavra de pagar por este trabalho.
O acordo foi verbal apenas, através do chat do Facebook.
Gostaria de saber se tenho como cobra-lo na justiça. Será pelo TJSP?
Obrigado
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Renato. Como houve a efetiva prestação do serviço e o não pagamento pela outra parte você tem todo o direito de ajuizar uma ação para cobrá-lo. Porém, antes de entrar judicialmente, busque o ministério do trabalho e emprego e explique a situação, talvez já nesse órgão você consiga receber o que lhe é de direito. Agora, se não obtiver sucesso junto ao ministério do trabalho e emprego, deverá entrar com uma ação, a qual poderá ser ajuizada até no juizado especial caso o serviço prestado tenha o valor de até 40 salários mínimos, e vale dizer também, se for até 20 salários mínimos não será obrigatória a presença de advogado. E você entrará com a ação no fórum do município em que você prestou o serviço. Além disso, de entrar com a ação requerendo o pagamento do serviço feito, você poderá pedir também uma indenização por danos morais tendo em vista a demora e todo o constrangimento que tem passado. Se tiver maiores dúvidas é só retornar o contato.
