Pedi demissão da minha empresa e me descontaram um valor absurdo na minha rescisão!
Realizei umas contas simples e percebi que realizaram o desconto referente a 11 meses que não realizaram o depósito da previdência.
Pergunta: A empresa pode realizar o depósito da previdência social, descontando tudo de uma vez da minha rescisão ou deveria te-lo feito mês a mês?
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Boa tarde, ficou um pouco complicado de entender sua alegação. Mas sugiro o seguinte, verifique nos seus recibos que durante o período alegado, foi feito o desconto do INSS, caso isso tenha ocorrido, a empresa não poderá descontá-lo novamente, pois isso é obrigação dela em pagar os impostos.
Na rescisão, os descontos de INSS é sobre o saldo de salário, 13º e outros adicionais caso tenha.
Caso tenha mais de 1 anos na empresa, a assinatura das rescisões só poderá ser feita mediante fiscal do Sindicato ou do MTE.
Mas independente do tempo, você tem até 2 anos após o desligamento para requerer na justiça, direitos não recebidos dos últimos 5 anos.
