meu marido foi preso em um cumprimnento de mandato de prisao preventiva ou provisoria. ele cumpre a 47 dias é primario e lhe foi negado a revogação de prisao.
ele sera beneficiado com essa nova lei?
ou tera que ser julgado, em quanto tempo ele sera solto? incluso no artigo 121 paragrafo II.
2 Respostas
marciovieira★
Boa tarde, seu marido não será beneficiado com a nova Lei, pois o art 121, §2 do CP, trata-se de crime contra a vida, portanto, não é passivel de benefício pela lei 12,403/11, pois estão presentes os motivos que autorizam a prisão preventiva (art.312 CPP).
Dr. Ribeiro⚖️ Advogado
Embora correta a resposta do marciovieira, é importante que a sra. procure advogado para analisar a situação e entrar com pedidos de liberdade provisória e habeas corpus sempre que conveniente, até que ele seja solto por excesso de prazo ou julgado, quando precisará de uma boa defesa.
Atenciosamente,
Paulo Ribeiro
OAB/SP 305.398
(editado pelo admin)
