Privação de direitos - Jogo online

Robert de paula ★
Utilizo um jogo online, e recentemente fui banido do mesmo. A empresa alegou práticas de uso ilegais. Porém em momento algum me apresentou provas do ocorrido, nem mesmo quando as solicitei junto ao Suporte do Jogo. Visto que estou sem saber os motivos reais e sem ter provas do ocorrido, gostaria de saber se a punição é de fato plausível. Já realizei compras diretas dentro do jogo, e estou sendo privado da utilização.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
claro que não, pois os itens tem um valor econômico e portanto não podem ser confiscados. Tanto o código de defesa do consumidor quanto a contituição federal proíbem o confisco da propriedade, Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169