Problema com banco no rio de janeiro

Problemacombradesco ★
Bom Dia, prezados estou com duvidas a respeito de um fato que esta acontecendo comigo, hoje percebi que a meses um banco esta me cobrando um seguro de vida que nunca contratei e isto já acorre desde o início do ano.Gostaria de saber oque posso esta fazendo nessa hora e quais os meus direitos att,desde já agradeço.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Problemacombradesco . Veja bem, infelizmente essa é uma pratica indevida e comum das instituições financeiras. Mas voce deverá ver se não assinou esse contrato de seguro. Portanto, vá ao banco e peça uma copia, caso voce não possua, do contrato, se não lhe passarem, provavelmente ele não existirá e será uma cobrança indevida, prevista nos incisos III, e V do artigo 39 do código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, voce tem todo o direito de cancelar o contrato e ainda obter a devolução em dobro de toda a quantia que já lhe foi cobrada, conforme o artigo 42, §2º do mesmo código. Para isso, voce pode tentar junto ao banco, o que será dificil de conseguir. Sendo assim, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município, ou então, ingressar com uma ação judicial, ocasião em que poderá exigir uma indenização por danos matérias e morais. Boa sorte na resolução do caso.