Me inscrevi em um curso de uma pós graduação e por motivos de força maior tive que desistir antes das aulas iniciarem.A universidade esta querendo cobrar uma multa de 10% do valor do curso pela desistência, porém não assinei contrato algum, segundo eles isso estava em uma clausula em um daqueles "li e aceito" no momento da inscrição online. Sou obrigado a pagar isso?
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
Em tese o Sr. deve ter ocupado vaga que seria destinada à outro interessado, e por Vsa. desistência acerretou em prejuízo direto à universidade. Destarte, para coibir essa atitude realizam um contrato de aderência online no qual o consumidor não pode alterar clausulas se assim desejarem.
Logo, como Oblato desse contrato e protegido pelo CDC, possui ao vso. favor a hermenêutica jurídica de qualquer Magistrado, bastando assim não pagar a multa e a discutir no JEC+. noadv Suas chances são extremamente favoráveis, além de demandar por Danos Morais inerente à esse pleito jurisdicional.
