Vendi um item por um site de vendas, o comprador pagou, qualificou, saquei o dinheiro e gastei com outro produto, passado alguns dias o irmão do comprador veio pedir o dinheiro de volta pois o comprador havia usado o cartão de credito indevidamente. nao tenho parte em nenhuma culpa com o ocorrido pois minha venda foi certa.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, AlexRaiko.
Veja bem, se voce vendeu o produto, chegou corretamente ao consumidor, esse não é um motivo para voce fazer um cancelamento da compra e devolver o dinheiro. No entanto, o consumidor possui o direito de cancelar a compra independente de motivo algum pelo prazo de 7 dias após a entrega do produto quando a compra foi feita fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela internet ou por telefone por exemplo, de acordo com o artigo 49 do código de defesa do consumidor. Mas ainda assim, quem deverá pedir o cancelamento da compra será quem comprou, e não o irmão do consumidor, mesmo que esteja dentro do prazo de 7 dias e a compra tenha sido feita com o cartao dele. Portanto, voce não tem o dever de cancelar a compra. Se o irmão do consumidor quiser obter um reparo no prejuízo, ele poderá entrar com uma ação judicial contra o irmão, a fim de que o mesmo o pague o valor gastando com o cartao de crédito.
