tive um problema persistente com o meu celular, do qual consegui que a empresa o trocasse, porém foi feito um acordo com a representante de que o celular que me passariam , seria superior ao que eu tinha e eu acabei aceitando! 1 dias depois ela entra em contato comigo dizendo que o celular que ela tinha oferecido não estava mais em estoque, eu quero saber o que pode ser feito? Sei que não tem contrato nenhum e só foi apalavrado por telefone e por email, mas eu posso fazer algo quanto a isso?
2 Respostas
LaisBarboza★
Boa noite,
Se existe a afirmação por escrito (e-mail) de que a empresa se comprometeu a realizar a troca por um aparelho de qualidade superior, você pode exigi-lo, através do Órgão Administrativo Procon ou Ação de Obrigação de Fazer, em juízo.
Ainda, pode tentar negociar com a empresa para lhe fornecerem um celular de qualidade similar ao anteriormente comprado.
Fico à disposição.
Dra. Lais
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Alep9.
Veja bem, se a empresa se dispõe a fazer a troca por um aparelho celular superior ao seu, ela deverá cumprir. Caso contrário, voce está amparado pelo artigo 35 do código de defesa do consumidor, o qual lhe garante a possibilidade de escolhe em caso de descumprimento da oferta: ou voce pode exigir que essa troca seja feita e consequentemente essa aparelho lhe seja entregue, ou, voce pode escolher por um outro aparelho celular equivalente, ou então, pode escolher por obter a devolução da quantia paga referente a compra. No entanto, como essa oferta nem sempre aconteça, seria de suma importância voce comprovar essa alegação. Se nesses e-mails que voce possui a empresa promete que vai trocar o celular por um de modelo superior, ai sim voce estará tranquilo , pois, como precisará fazer uma reclamação no PROCON, basta levar esses e-mails como prova. Se ainda assim voce não obtiver êxito, deverá entrar com uma ação judicial contra a empresa. Para isso, basta procurar um advogado ou ir ate o juizado especial.
