Boa tarde! Meu nome é Erica e tenho 15 anos, bom, meu pai não paga pensão pra mim e nem vem me visitar, ele some e quase nunca liga e quando liga vem querer que eu visite ele em outra cidade. O problema é que não sou aceita pela esposa atual dele, ele sumiu por anos e apenas conheci ele quando tinha 5 anos de idade. Minha mãe pretende "jogar" ele na justiça, porém eu não quero passar férias com ele e nem nada do tipo. Deixamos ele me procurar, mas ele diz que vem tal dia e não vem, nem me liga no dia do meu aniversário. Então eu queria saber se sou obrigada à ir visitar ou passar férias com ele, tem alguma lei que me obriga a tal ato? Desde já agradeço.
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Erica Lemos!
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Prezada,
Primeiramente, não há lei que determine a obrigação do pai em visitar a filha, ele não é obrigado a manter contato com você. Porém, por uma questão de afeto e afinidade, ele deveria manter o contato e dar os carinhos e atenção necessário como filha.
Quanto ao pagamento da pensão alimentícia, ele deverá pagar, inclusive os atrasados, juntamento com os débitos que ainda irão vencer, chama-se de dívidas vincendas. Caso ele não faça o pagamento da pensão, ele poderá até ir preso, em regime fechado, durante o período de mais ou menos 03 (três) meses.
Para que vocês oficializem o pagamento de pensão é necessário fazer um acordo amigável ou mesmo ajuizar uma ação contra ele comparecendo ao Fórum da comarca na sua cidade.
Se você comparecer ao Fórum e ajuizar uma ação contra ele exigindo o pagamento dos valores em atraso, imediatamente ele será acionado. Você tem o direito de receber penão até os 18 (dezoito) anos completos ou caso esteja cursando o ensino superior, até os 24 (vinte e quatro) anos.
Na conciliação ou na sentença do Juiz será definido se haverá visitas do pai ou não. Mas isso não é obrigatório. Ele tem a obrigação de fazer o pagamento da Pensão Alimentícia, mesmo que esteja morando em outra cidade.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!!
