Comprei uma moto da Yamaha em maio de 2015
Uma Tenéré 250 hoje ela apresentou um vazamento de óleo e faz 3 meses que ela saiu da garantia, faz uma semana que fiz a segunda revisão (5000 km), O custo para consertar a moto na concessionária fica entre R$700,00 e R$1.000.00
A moto está com 5.240km rodados e pouco mais de um ano. Provavelmente foi um defeito devido a má qualidade do produto, se com 5000 km está assim será que ela aguenta chegar perto de 40.000km rodados. Gostaria de saber se tenho direito de entrar na justiça para reaver meu prejuízo?
1 Resposta
Dr. Leonardo Vosniak⚖️ Advogado
Código do Consumidor prevê expressamente no artigo 26, § 3º, que “tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito”. Desta forma, se estivermos diante de um vício oculto, é possível, sim, o consumidor reclamar e, mais do que isso, exigir que o fornecedor sane o vício sem qualquer custo.
Outra questão que se coloca diz respeito ao prazo que o consumidor tem para apresentar sua reclamação. Ainda no nosso exemplo, como geladeira é produto durável, de acordo com o regime instituído pelo CDC, o consumidor terá 90 dias a contar do momento em que o vício se manifestar para reclamar. Caso o consumidor não o faça neste prazo, seu direito caduca, pois os prazos são decadenciais, logo, fatais.
Resumindo; pode entrar com ação sim.
ATT
DR LEONARDO VOSNIAK
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