Problema financeiro na Universidade.

Danmonts ★
Olá, me chamo Daniel Monteiro , tenho 18 anos e aconteceu algo comigo que estou muito confuso é preciso de uma solução para este problema. Preciso muito de ajuda. No começo do ano eu me matriculei na Universidade Anhembi Morumbi no centro Moóca, porém antes de começar as aulas, eu recebi uma noticia que passei no ProUni com bolsa de estudos para estudar na Universidade São Judas, então logo que descobri, entrei em contato com a Anhembi para saber se eu poderia cancelar a matrícula sem multa ou taxas. Então me disseram que sim , porém era o último dia para eu poder cancelar pois faltava 5 dias para o início das aulas. Então fui correndo pra faculdade e cancelei, no ato do cancelamento a pessoa que me atendeu também disse que não havia taxas, enfim. Passaram 2 meses que isso aconteceu, e entraram em contato comigo cobrando a mensalidade do mês de fevereiro, então fui na faculdade para resolver isso, e a mesma mulher que me atendeu disse que ocorreu algum erro no sistema e fez o pedido de cancelamento de débito, para eu não precisar pagar essa mensalidade e tirarem meu nome do sistema, porém passou-se mais alguns dias, e entraram em contato de novo me cobrando essa dívida. O que eu posso fazer referente a isso? Tenho o comprovante do pedido de cancelamento de débito, e o cancelamento da matrícula. Que ações devo tomar?

1 Resposta

Dra. Josiene Rocha ⚖️ Advogada
Olá Daniel Monteiro, primeiro é necessário observar se realmente o que lhe estão cobrando é a mensalidade, dê uma lida no Contrato que fez com esta Instituição de Ensino Superior, pois é praxe em algumas Instituições estipulam em seus contratos uma espécie de multa por cancelamento, geralmente esse valor é de 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade do mês vigente. Porém caso não seja esta sua situação, esta Instituição está fazendo uma COBRANÇA INDEVIDA, pois são devidas somente o pagamento de mensalidades relativas ao período em que aluno assistiu às aulas, independente do cancelamento da matrícula, sob pena de enriquecimento ilícito (TJ-DF - Apelação Cível APL (editado pelo admin)8070001 DF 0058686-35.2008.807.0001), assim caso a Instituição não regularize sua situação, junte os comprovantes de pagamento, o comprovante do cancelamento e procure um serviço de proteção ao consumidor (PROCON) de seu Estado ou Município, e tome as medidas necessárias, caso não encontre solução por este órgão o Juizado de Pequenas Causas poderá te auxiliar.