PROBLEMAS COM A VIZINHANCA COMO RESOLVER E SEUS DIREITOS
VanessaPereiraDomingues★
- meu namorado mora comigo na casa dos meus pais , ele tem um onibus , que serve como uso de trabalho pra ele e pra banda dele , ele deicha o onibus do outro lado da rua de frente com um terreno baldio e ao mesmo tempo de frente com a minha casa , hoje a irmã da minha vizinha foi dar ré e bateu no onibus , mas ela deu ré errada , pois ela estava embriagada , ai minha vizinha veio reclamar que o onibus nao podia estar ali , mas a rua é publica , e nao esta na frente da casa dela e eu gostaria de saber quais os direitos que temos , pois quando pagamos a luz e a agua e o IPTU ou impostos temos direito á metade da rua , certo ?! posso continuar deichando o onibus de frente com o terreno baldio e de frente com a minha casa , ja que a rua é publica e nao esta na frente da casa da vizinha e sim do outro lado da rua ?!
2 Respostas
ivanmezzomo★
Vamos por partes. Primeiramente, uma informação que pequena parte da população sabe é que o pagamento de impostos não corresponde a qualquer direito ao indivíduo. Ou seja, você os paga devido a estes possuírem caráter compulsório, isto é, você "paga ou paga".
Agora em relação ao caso concreto, sim, você tem pleno direito de estacionar seu veículo na via pública. Obviamente desde que não obstrua a saída de um veículo da referida garagem.
Espero ter sanado sua dúvida.
Att. Ivan Mezzomo
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Se o local onde o ônibus está estacionado não tem nenhuma sinalização de proibição, nem está atrapalhando o trânsito das pessoas, atrapalhando a saída de veículos de nenhum portão, não existe qualquer empecilho para o seu irmão estacionar o ônibus onde está.
A mulher bateu em um veículo corretamente estacionado e contra isso não vejo nenhum argumento.
Assim sendo, caso tenha causado danos ao seu veículo, essa mulher será obrigada a indenizar os prejuízos causados.
Caso a situação não se resolva amigavelmente, eu aconselho que seu irmão registre um boletim de ocorrência para relatar os acontecimentos, tire fotos do ônibus, do local onde está estacionado, bem como dos danos causados e, em seguida, procure o Juizado Especial Cível do Fórum da sua cidade (antigo Juizado de Pequenas Causas) e entre com um processo contra essa mulher.
Se ele conseguir os dados dela ótimo. Caso não consiga, será necessário apenas a placa do carro para registrar o boletim de ocorrência e para conseguir os dados do dono do veículo (nome que consta no documento do carro).
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.