Boa tarde ! O caso é o seguinte: meu sogro tnha trés filhos. ele faleceu recentemente e logo após o seu falecimento foi constatado que ele ainda em vida assinou documentos dando poderes a um dos filhos a movimentar suas contas bancarias e este filho com conhecimento do pai ou não! Não se sabe transferiu uma grande quantia em dinheiro das contas do pai para sua própria conta. Então quando os irmão o questionaram ele apenas falou o pai deu-me é meu. e os irmão querem saber se é legal ou não ele ficar com este dinheiro se foi realmente com o consentimento do pai se o pai poderia ter feito isto? Se esta dentro da lei ? ou se ele não poderia ter feito isto se tinha outros herdeiros inclusive a viúva que tbm ficou prejudicada .e se isto que foii feito foi ilegal se eles podem entrar com uma ação para reaver a parte que lhes cabe ?
2 Respostas
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
o negócio jurídico praticado é nulo eis que a procuração veda negócio consigo próprio.
Assim, a fraude merece ser anulada judicialmente, bastando que algum dos herdeiros ajuíze ação neste sentido em juízo.
São Quantos herdeiros? qual porcentagem dos bens em relação ao patrimônio total?
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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Lilian lins★
Boa noite! Na verdade o irmão afirma que foi o pai que deu tudo para ele. E as dúvidas são .1- Se é legal se esta dentro da lei o pai doar tudo só para um irmão quando existem outros filhos e esposa.
2- se for ilegal então os irmãos podem entrar com uma ação para reaver a parte que lhes cabe ?
3- e seria dado como certo o ganho de causa nesta ação ?
4- seria possível entrar com uma ação só sobre o dinheiro que ficou com o irmão ou teria que entrar tbm os bens imóveis se estes não estão em questão ? Desde já obrigada
quantos aos herdeiros são tres filhos e a mãe quanto a porcentagem dos bens não sei dizer neste momento
