Tenho uma lanchonete nas margens da rodovia fernão Dias BR 381 km. 717, essa lanchonete já existia antes da privatização da Rodovia, fechei a lanchonete pra uma reforma, gastei mais de 40.000,00 reais nesta reforma, agora veio a concessionária e simplesmente fechou a entrada da minha lanchonete com uma guarde-rail (defensa) desse modo fecha o acesso dos veículos ao meu estabelecimento, não me notificaram e muito menos se deram a trabalho de me avisar, alegaram que eu deveria apresentar um projeto de acesso, e por isso estavam fechando o acesso, ISSO É UM ABSURDO, deveriam ter avisado com no mínimo 30 dias de antecedência, o que devo fazer, quais medidas posso tomar? Danos morais e materiais com pedido de cessão de lucro? Já que a lanchonete é meu único meio de renda. Cabe lembrar que a terras onde se encontra a lanchonete está em nome de meu pai, e para nosso infortúnio o mesmo faleceu agora no ultimo dia 24/05
1 Resposta
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Wcalsiva,
seu caso é muito complicado, se seu pai faleceu é necessario dar entrada no inventário inicialmente, para poder pleitear qualquer coisa perante a Justiça em relação a lanchonete necessário se faz colher autorizações de todos os herdeiros, mas, veja:
A concessionária não poderia ter restringido o acesso ao imóvel, mesmo que a entrada fosse irregular, sendo esta a única para se adentrar ao terreno do imóvel isto é mais grave ainda. Teriam, no meu entendimento que chegar a um acordo com você e caso não tivessem obtido êxito ter ingressado no Judiciário, mostrando os motivos pelos quais se fariam necessários o fechamento da entrada do imóvel.
Aconselho que busque seus direitos perante a Justiça, será relativamente facil conseguir uma liminar que obrigue a concessionária a remover a barreira, igualmente tem direito a indenização por danos materiais, já que certamente está tendo prejuizo financeiro devido este problema.
Com base no que expos é isso.
Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição.
Att,
Luciano Rodrigues
(editado pelo admin)
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