Boa tarde, Fiz uma compra através de uma loja online e o produto veio com defeito. Solicitei a troca no dia seguinte ao recebimento, mas fui infomardo que a mesma só seria realizada depois de 30 dias úteis, desisti e solicitei o estorno que só seria concedido mediante recolhimento do produto (TV de 50 polegadas) pela transportadora, no prazo de 30 dias, o problema é que o prazo está correndo e não há sinal de evolução, ao ligar para a loja fui informada que teria mais informações com a transportadora, ao ligar para a transportadora fui informado que não há nenhuma solicitação de recolhimento para o produto. A compra foi feita através do cartão de crédito e estou impedido de realizar a compra de uma nova TV devido a este problema. Minha dúvida é: como devo agir nesta situação e qual prazo a loja tem para fazer o estorno, além do que devo fazer caso o prazo não seja respeitado. Agradeço desde já.
2 Respostas
taylasanches★
Olá, boa tarde.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, você tem até 07 dias após o recebimento do produto para "desistência" da compra, quando deve ser devolvido o seu dinheiro ou, no caso, o estorno.
Assim, caso tenha o número do protocolo da ligação que efetuou no dia seguinte à compra, faça inicialmente uma reclamação junto ao PROCON e, caso necessário, busque um advogado para entrar com uma ação junto ao Juizado Especial Cível.
Qualquer dúvida, me coloca à disposição.
Att,
Tayla Sanches.
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, tcarvalh0 .
Veja bem, haja vista que o produto chegou com defeito, voce tem o direito de escolher ou pela troca por um novo, ou escolher por um outro produto equivalente, ou então, solicitar o dinheiro de volta, conforme reza o artigo 35 do código de defesa do consumidor. Para qualquer uma dessas alternativas, não há um prazo especifico, mas deve ser feito de imediato, o mais rápido possível, com isso, 30 dias é um prazo muito mais longo que o permitido. Como voce já tentou resolver junto a loja, deverá tomar providencias. Entao, até para ficar mais amparado, mande um e-mail solicitando o que voce vai querer e informando o defeito. Apenas para guardar caso precise posteriormente. Feito isso, junte todos os documentos que possuir e faça uma reclamação no PROCON de seu município ou então, poderá ingressar com uma ação judicial no juizado especial, onde não precisará contratar advogado.
