Sou ambulante e vendo ovos inspecionados (SIF), ja fazem 3 anos em uma cidade vizinha e agora estão dizendo que o SIF não tem valor algum e que eu deveria tirar um SIM ( serviço de inspeção municipal), a primeira duvida ja é essa, O SIF ja não é um serviço de inspeção? E para tirar um SIM eu não consigo porque somente quem produz consegue esse selo, e agora? Eu sou varejista e não produtor. Qual a forma para eu resolver isso?
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Tarde, nesse caso, o SIF certamente é de âmbito federal, o outro seria tão somente de âmbito municipal. Contudo nesse caso seria bom verificar a legislação municipal, e observar se o serviço que você realizar estaria abrangido e assim sendo, seria obrigatório a criança de um SIM.
É muito provável que não e nesse caso, deve-se informar a administração municipal que sua situação está regular.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE
