Bom dia! Loquei uma casa a 5 meses e quando fui fazer o contrato avisei ao locatário que tinha 2 cachorros de pequeno porte. O mesmo autorizou a vinda deles. Porém, tem um único vizinho que diz se incomodar com os latidos do meu cachorro e agora o dono do imóvel quer me notificar e que eu me desfaça dos meus cachorros. No contrato de locação, não há nenhuma cláusula que proíba animais de estimação. Já tentei um acordo amigável e disse que entrego a casa a eles sem problemas depois de ficar os dois meses do depósito. Mas o dono quer que eu fique no imóvel e dê sumiço nos meus cachorros ou pague a multa. Meu cachorro só late quando eu saio e quando chega alguém. Não é um ruído constante e excessivo. Como devo proceder?
4 Respostas
Dra. Vanessa⚖️ Advogada
Se houve acordo e não tem restrição, não existe multa, o que você pode fazer é pedir os 90 dias que tem direito para sair, ou o valor de volta, ou processá-lo.
Dra. Vanessa Gibin Furlan
(editado pelo admin)
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Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
cesse o barulho, a lei é clara, na ausência de contrato, o senhor deverá respeitar a lei estadual de silêncio, caso o contrário um juiz irá puni-lo por crime ambiental (poluição sonora), e fixar uma indenização à favor do vizinho. Caso mesmo assim, vc mantenha o animal, o juiz fixa uma multa por dia (tipo mil por dia de desobediência), caso ainda assim vc resiste, ele emitirá um mandado de prisão na forma do art. 330 do cp.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
Cheff★
Amigo vou falar por mim;Como o cachorro é seu o latido dele jamais vai te encomodar,e mesmo que encomode você vai dizer que ele late pouco, quase nada, mas fique você sabendo que é horrivel o latido desses animais para quem nao os tem, para quem mora em casa eu não digo nada desde que você cuide do animal.Agora em condominio isto deveria ser terminantemente proibido porque esta e uma das situações que mais gera conflito entre os moradores sem contar que os donos dos bixos prendem eles na sacada e saem para o traballho e os mesmo ficam o dia todo latindo até que eles cheguem. Bom para não me estender mais, acho que você tem direito de fazer o que quiser dentro da sua casa desdeque nao encomode o descanço, nem a paciência dos outros.
claracanteiro★
Essa exigência é no minimo inconstitucional.
Mesmo sendo dono do imóvel ele não pode exigir que você desfaça dos cães pura e simplesmente.
Não sei se seus cãezinhos são castrados mas, caso não sejam, castrar pode ajudar a acalma-los e sempre é muito aconselhável, independente de qualquer coisa.
Há técnicas para adestra-los também, sem sofrimento.
Seja sempre razoável e defenda seus amigos animais.
Boa sorte.
