Problemas com rescisão de contrato de transporte escolar

Gabriel153 ★

Tenho um contrato de transporte escolar, no qual cita que em caso de rescisão por minha parte, devo pagar a mensalidade do mês vicente (que esta paga) e mais duas mensalidades; Já me foram entregues três boletos dos próximos meses, sendo assim pagarei somente dois dos meses subsequentes, que no caso será a multa. Porém, o contratado se nega a rescindir o contrato e além de me tratar com ameaças e palavras de baixo calão, disse que irá continuar mantendo todos boletos e emitindo os próximos e que não quer saber e que irá mandar meu nome ao spc e etc. Possuo todos os comprovantes de pagamento, todas as conversas por whatsapp no qual eu deixo claro a rescisão por minha parte e nas mesmas, onde ele me trata de forma indevida, com xingamentos, ameaças de comparecer em minha residência e etc. Gostaria de saber como eu posso proceder caso ele venha a inserir o meu nome indevidamente no spc/serara e se cabe a mim abrir um processo contra o mesmo caso isto ocorra. Grato pela a atenção.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Bom dia, Gabriel153. Veja bem, se voce está rescindindo o contrato cumprindo com os termos da multa, não há razao para ele se negar a rescindir o contrato. Voce tem todo o direito de encerrar os serviços quando não o deseja mais. Sendo assim, diante dessa recusa, voce pode mandar uma carta com AR para ele, solicitando seu cancelamento e se possível já pague as referidas mensalidades da multa. Feito isso, voce pode fircar despreocupada, uma vez que vai estar totalmente amparada. Se ele colocar seu nome no SCPC ou SERASA, ai voce pode fazer uma reclamação no procon de seu município. Ou então, pode ajuizar uma ação contra ele, a fim de que retire seu nome da negativação imediatamente e também lhe pague uma indenização porá danos morais e materiais. Para isso, voce pode ir ate o juizado especial ou então contratar um advogado. Boa sorte na resolução do caso.