Tenho dúvidas sobre mudança de prenome. O meu tem,desde a adolescência, me causado constrangimentos e ainda hoje me trás desconforto.A mudança , creio eu, é simples e nao traria nenhuma desconfiança jurídica quanto a intenção. Sou de jacareí -sp,e me chamo Sergiano, queria mudar simplesmente para "Sérgio".Obrigado desde já
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
No Direito brasileiro existe uma regra que trata de não ser possível alterar o nome de uma pessoa, ela é chamada de “princípio da imutabilidade do nome”.
Mas, toda regra admite exceções, e, nesse caso, é possível alterar o nome em algumas situações, como, por exemplo, em razão do casamento.
No seu caso, você se encaixa na outra possibilidade de mudança de prenome: quando o prenome ou sobrenome é capaz de causar constrangimentos para o seu dono.
Para mudar o nome, você precisa entrar com uma ação de retificação de registros, mostrando ao juiz que desde sempre você foi hostilizado e sofreu constrangimentos por causa do seu nome.
Se essa for mesmo a sua intenção, você deve procurar um advogado para cuidar do caso ou, caso não tenha condições para pagar os serviços de um advogado, deverá procurar a Defensoria Pública na sua cidade.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
