PROCESSAR CONSTRUTORA QUE NÃO TIRA A HIPOTECA

R. Maria de Jesus ★
Comprei um apartamento e terminei de pagá-lo. Quando fui tirar a escritura, para receber as chaves… fiquei sabendo que está hipotecado. A Construtora hipotecou o prédio junto ao Banco. Já fui na Construtora várias vezes, eles jogam o problema pro Banco. Vou ao Banco, eles falam que tenho que resolver isto jundo à Construtora. Fica um jogo de empurra empurra. O prédio já ficou pronto mais de um ano. Fiquei sabendo que a Construtora não terminou ainda de vender todos os apartamentos. Parece que as poucas pessoas que estão morando lá, tiraram a escritura com ele hipotecado mesmo. Mas não quero tirar assim; não é justo. Tenho direito, pois já paguei tudo. Estou tendo prejuízo, pois já estou há um ano pagando Condomínio, e comprei o apartamento para alugar; meu pai, que é bem idoso, foi várias vezes para pagar as parcelas direto na própria Construtora, pois na época eu não morava na cidade. No Contrato diz que eles devem tirar a hipoteca 360 depois que os apartamentos foram entregues; e esse prazo já passou: tem um ano e 3 meses mais ou menos. Fui no PROCON e o atendente disse que preciso entrar na justiça para requerer meus direitos. A respeito dos condomínios que estou pagando há mais de um ano, ele disse que (mesmo estando no contrato que eu deveria pagar o Condomínio desde que a Construtora entregou o prédio) isso é ilegal, pois eu ainda não tinha terminado de pagar, e não tinha recebido o 'habite-se'. Ele disse que tenho direito de receber esse valor do Condomínio que já paguei desde o término da construção do prédio, até a data em que me deram o 'habite-se'; e que tenho direito de receber o valor relativo ao aluguel (que eu poderia estar ganhando), a partir da data do 'habite-se' (o que ocorreu a quase quatro meses) até o dia de hoje. Gostaria de saber: Se eu entrar na justiça contra essa Construtora, realmente tenho possibilidades de ganhar? Que DEUS abençoe a quem responder.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
então, o correto é ajuizar uma ação para obter o valor da hipoteca e levanta-la judicialmente, fora claro a multa penal no valor de 20% do imóvel pela fraude empregada. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)