Um atendente de uma operadora me ligou pra me oferecer um plano,eu fiz o plano com ele,passei todos meus dados inclusive endereço.Porém,eu descobri que esse atendente transferiu a minha linha pro nome dele,além de ter feito esse plano há 15 dias e o plano não foi ativado no tempo estipulado pela própria operadora.A operadora não soluciona meu problema,só me transfere de atendente pra atendente.
estou preocupada,pois este rapaz tem meus documentos em mãos,podendo fazer compras e sujar meu nome. Queria saber se posso processar a operadora por danos morais.O que vocês me indicam?Aguardo resposta,desde já agradeço.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Ny_farias. Primeiramente, seu caso se enquadra no artigo 35 do código de defesa do consumidor, o que lhe garante o direito, em caso de descumprimento da oferta, como ocorreu, de você escolher dentre três opções, que são: ou você escolhe que o serviço contratada lhe seja fornecido de imediato, ou você pode pedir o seu cancelamento juntamente com a devolução de toda a quantia já paga, ou então pode escolher um outro serviço para contratar. Alem disso, você poderá entrar com uma ação judicial pedindo danos morais, no entanto, ainda não veja qualquer lesão ao seu direito apenas por que o funcionário está com sua documentação. Acredito que primeiramente você deverá fazer uma reclamação no PROCON e exigir uma das opções listadas acima referentes ao artigo 35, ai, caso não obtenha êxito, deverá ingressar judicialmente já pedindo uma indenização por todo o transtorno que passou. Boa sorte na resolução.
