Bom gstaria de saber como posso estar fazendo com o processo do meu esposo ele foi condenado a 6 anos e 9 meses no art33e art 35 ele esta preso a 2 anos e 3 meses ele nunca teve nenhum beneficio gostaria de asaber como posso jugar a remição e apelação dele, como eu posso estar fazendo isso. Nòs nao temos nenhum advogado para poder estar vendo isso pra nós entao pesso q algum advogado entre em contato para alguma explicação.
1 Resposta
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Bruh25,
ele necessariamente terá que cumprir no mínimo 02 anos 08 meses e 12 dias em regime fechado até que tenha direito de requerer progressao ao regime semiaberto, antes disso nem adianta tentar que não consegue.
Se ele trabalha e tem dias a remir é necessário que se faça um pedido ao juiz da execução para que os mesmos sejam remidos e seja feito novos calculos para fins de benefícios e progressão, ai dependendo do quantum já cumpriu este tempo também diminui. Quanto a Apelação ele tinha que ter entrado com ela logo apos a sentença que o condenou, caso contrario houve o trânsito em julgado e nao é mais possível apelar, caso tenha entrado possivelmente pelo tempo ja tem decisão procure no TJ de seu Estado para saber.
É basicamente isso.
Att,
