Processo de anulação de jubilamento em universidade devido a doença

a123 ★

Perdi a mesma disciplina 3 vezes na universidade. Estou prestes a ser jubilada, como devo proceder? (Vale salientar que esse semestre perdi a disciplina por motivo de doença, tenho os atestados de internação e afastamento) Qual a probabilidade de eu ganhar esta causa? Quais os argumentos que devo utilizar para fazer a reabertura da matrícula???

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

via de regra, a senhora deve promover um mandado de segurança contra o reitor exigindo liminar contra o jubilo, alegando em breve síntese, lesão ao seu direito constitucional de manutenção de plena saúde sem consequências administrativas. Ninguem pode ser punido por perseguir a saúde. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169