processo de troca de nome pela lei de Registros públicos

wallacejvm ★

De acordo com a Lei 9.708/98 ou Lei de Registros Públicos posso pedir a alteração de nome para apelido tendo comprovação de testemunhas. Como inicio o processo? Preciso contactar que tipo de advogado? e como posso fazer a seleção de testemunhas? As testemunhas precisam ir a juízo? Em caso de êxito terei que mudar meus documentos ou fazer 2ª via de todos os documentos? E contratos em meu nome sofrem precisam sofrer alguma alteração?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

trata-se de ação de retificação de nome. Não precisa testemunha, apenas precisa provar intuito lícito - Ou seja, o juiz quer ter certeza que a mudança de nome não tem finalidade de deixar de pagar contas, evitar processos que responde etc. Eu costumo juntar certidões e normalmente resolve em uns 3 meses. Se quiser eu ajuízo a ação para você. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)