Bom dia! Preciso de ajuda. Sou advogada iniciante, minha primeira ação é um divórcio consensual, que propus de forma eletrônica no TJ/SP, apesar de residir em Minas, pois a autora reside em SP, enquanto a outra parte, no caso o autor, reside em MG. Enfim, ao propor a ação, propus na comarca errada, pois a cidade de residência da autora pertence a outra comarca. Fui intimada para esclarecer o motivo da propositura da ação naquela comarca. Como devo proceder agora? Tem como solicitar que o juízo remeta os autos para a comarca competente? E como fazer isso? Não sei como proceder! Se alguém puder ajudar, ficarei imensamente grata!
3 Respostas
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Tarde nobre colega, como houve a intimação do juízo para responder sobre esse fato, simplesmente você irá peticionar, informando que o processo deveria ter sido distribuído para a comarca correta, que aquele juízo é incompetente para o julgamento do feito, diante do endereço da parte e na mesma petição, requerer que os autos sejam remetidos para a comarca que você deseja.
Se achar necessário ou quiser tirar outras dúvidas, pode entrar em contato comigo pelo e-mail: (editado pelo admin), ou pelo telefone e WhatsApp nº 99278-7347.
Rodrigo Barros – OAB/PE Nº 44.547
Recife – PE.
Querida colega, ao propor acao de divorcio consensual em foro incompetente que nao o da mulher casada, o juiz pode de oficio pedir a redistribuiçao dos autos, responder ao despacho tendo em vista ser a demanda consensual que (explicar os motivos) filhos residem com o pai ou que achar conveniente para ambos, ja que no divorcio consensual nao e necessario as partes comparecerem no foro. Se precisar colega me ligue. Abços!
Viviane Dib Jorge★
Oi boa tarde Dra. a resposta e simples, vc pode requerer ao Juízo da Comarca de Minas Gerais, a emenda da exordial que por um lapso constou a Comarca de MG como competente, e para que na exordial passe a constar o endereçamento a Comarca de Sao Paulo e a redistribuição do feito a Comarca Competente.
Duvidas ou melhores esclarecimentos ligar ou mandar e mail (editado pelo admin)/ (editado pelo admin).
