gostaria de saber como devo proceder para processar um hospital ou medico por homicidio, com fundamento em negligencia, impericia ou imprudencia;e se devo fazer B.O. antes e Representaçao, ou outra forma seria melhor?E quais os prazos que tenho?Obrigado desde já.
1 Resposta
Dr. Braga⚖️ Advogado
O termo correto para Vso. caso é imperícia, cujos efeitos são os mesmos de imprudência. Para caracterização criminal deverá ser realizado pericia, afim de identificar se realmente faltou capacidade profissional para precaver o resultado, morte.
Deverá levar o caso ao conhecimento policial para que seja instaurado inquérito. Não há necessidade de contratar advogado já que ação é incondicionada e sequer exige representação (apenas necessário a notícia crime - citada acima). Porém é aconselhável tal contratação, pois Vso. patrono fiscalizaria os atos administrativos afim de apreciação do Ministério Público nessa demanda.
A prescrição (prazo) desse crime é bem amplo, já é atenta à vida, ainda que de forma culposa (sem intenção de matar).
