Processo por danos morais- réu acusada por Homicídio Simples

jesslari ★
Minha mãe estava internada em uma clinica psiquiátrica , acabou passando mal por conta de algo que ingeriu e foi levada ao pronto socorro de Pirituba, mas acabou falecendo.Recentemente, recebemos umas carta do Ministério Publico alegando que em 2009 foi aberto um processo por Negligencia contra a Médica responsável e que por sua vez, esta sendo acusada por homicídio simples. Na época do falecimento Da minha mãe eu tinha apenas 16 anos e não poderia abrir um processo contra danos morais ao estado, mas com o conhecimento deste processo aberto pelo Ministério Publico, a minha intenção é faze-lo . A minha duvida: Posso , após 8 anos do falecimento da minha mãe, abrir um processo por danos morais contra o Estado? desde já obrigada!

2 Respostas

caiotbrito ★
Art. 205 do Código Civil. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Assim, em tese, ainda é possível o ajuizamento de ação de responsabilidade civil em face do Estado. Para mais informações, entre em contato em (editado pelo admin)
Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
pode sim! Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)