Sou de São Paulo, Entrei com uma ação para assumir meu cargo publico. Fiz um concurso público e passei, entretanto na pericia me barraram, entre com uma ação para assumir meu cargo, tendo em vista que já trabalho na aerea. A Juíza deu a sentença favorável para eu assumir imediatamente o cargo. Entretanto a secretária que atende meus telefonemas disse que eu preciso esperar a segundo instância. Isso precede ou devo assumir agora?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Muito embora a juíza tenha dado ganho de causa para você, ainda existe a possibilidade de o órgão público recorrer da decisão (aliás, eu acho muito provável que isso aconteça).
Assim sendo, caso o órgão recorra mesmo da sentença, você deverá esperar a decisão da Segunda Instância (o Tribunal de Justiça) para saber se você realmente pode tomar posse ou não no cargo em questão.
Na hipótese da decisão em segunda instância garantir que você está certo, aí sim você poderá tomar posse no cargo.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
