processo trabalhista duvidas sobre termos juridicos

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. O termo “contrato social” diz respeito à empresa e significa o documento que cria a empresa, trazendo toda a informação dela, como por exemplo, o nome dos sócios, de quanto foi o capital investido, a divisão das cotas entre os sócios, entre outras coisas. É a mesma coisa que uma certidão de nascimento para as pessoas físicas. Já o termo “habilitação” diz respeito a quando uma das partes (no seu caso, eu acredito que tenha sido algum representante da empresa) precisa ser substituída por outra pessoa. Nesse caso, com o falecimento do representante legal da empresa (o dono ou algum dos sócios), os seus herdeiros precisam se habilitar no processo, ou seja, eles precisam se apresentar no processo, substituindo a pessoa que morreu. Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.