Boa noite ... estou com uma dúvida sobre um item do edital de licitação.
Item 5.2.8 Não poderão participar: Empresas que possuam em seu quadro de sócios, empregados ou administradores: conjuge, companheiro ou parentes na linha reta, colateral ou por afinidade, ate terceiro grau, de autoridades ou servidores públicos comissionados do município.
Tenho interesse em participar da licitação porém tenho um tio vereador ... não poderei participar???
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
De acordo com os graus de parentesco, supondo que esse tio vereador seja irmão do seu pai ou sua mãe, ele é um parente de terceiro grau em linha colateral.
Nesse caso, tendo em vista que a situação se encaixa na proibição do edital de licitação, você não poderá participar da licitação enquanto ele for vereador.
Agora, se esse tio for irmão do seu avô ou avó, aí ele será parente em 4º grau em linha colateral. Nesse caso, você não terá problemas e poderá participar do processo licitatório.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
