Bom dia, comprei uma maquina de lavar na OLX, de um técnico, que me cobrou uma certa quantia + a minha maquina que estava com defeito. o mesmo me deu garantia de 6 meses e deixou uma nota fiscal (manual), com nome, telefone, endereço e CPF. Na hora da instalação a maquina funcionou perfeitamente, mas no dia seguinte, a mesma apresentou problema e o técnico não me atende.
Eu posso entrar com uma ação na justiça para recuperar o dinheiro e a maquina que foi passada como pagamento?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Martins Martins!
Precisa-se observar se o técnico que vendeu a máquina caracteriza-se como fornecedor. Caso ele não seja vendedor habitual, não será caracterizado como fornecedor e você terá que ingressar com uma ação pelo âmbito civil. Nota-se que você terá que ter documento comprobatório da garantia, mencionada por você de seis meses, caso contrário valerá a garantia legal prevista no CDC, que é de 90 dias. O correto seria o vendedor fornecer o conserto, a seu custo, mesmo que tenha que mandar a máquina para um terceiro realizar os serviços de reparo.
Como é a primeira vez que apresenta vício, não obriga o vendedor a cancelar a compra, e sim o condiciona ao reparo, no prazo de até 30 dias. Caso este não seja possível, poderá o consumidor optar pela restituição do valor. Caso encontre dificuldades para resolver o problema com a pessoa que lhe vendeu, pode procurar o PROCON de sua comarca, caso haja, o JEC de sua comarca ou contratar um advogado.
