Boa tarde!
Trabalho em uma indústria, na parte administrativa e o sócio da Empresa quer colocar em meu nome, uma procuração com plenos poderes para representar e responder pela Empresa.
A minha dúvida é se eu posso ser responsábilizada por qualquer ação/infração cometida pela Empresa, ou ações judiciais.
A empresa onde trabalho está passando por dificuldades financeiras, e os impostos não estão sendo pagos. Eu posso ser prejudicada em qualquer aspécto? Caso ocorra alguma ação judicial serei responsabilizada?
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
Uma procuração de plenos poderes deve ser acompanhada à promoção salaria, pois logicamente, haverão riscos quanto à administração da empresa.
- Quanto legislação trabalhista: Será reconhecida como cargo de confiança, o qual reduz benefícios de interpretação jurídica ao Vso. favor bem como Vsa. hiposuficiência. Importando para o empregado restrições de seus direitos trabalhistas.
O padrão salarial deverá ser mais elevado (§ único do artigo 62 da CLT). Consideramos que deverá ter salário superior a 40% do empregado imediatamente abaixo dele, e deverá ser agraciado com 40% de aumento quando passar à condição de cargo de confiança, necessariamente, sob pena de desconsiderar referido cargo como de confiança, com as implicações legais.
Existem outros requisitos como não sujeitar à controle de horário e fiscalização do empregador, etc.
- Quanto aos crimes contra a Fazenda, poderá ser chamada para esclarecimentos em investigação policial, e eventualmente, responder por processo crime, como Sonegação Fiscal, etc.
Existem várias formas de responsabilizar-se por conduta tipificada, como coautoria, partícipe, etc. Basta haver anuência de conduta administrativa delituosa, para responder por tais infrações penais.
Solução: Aceitar o cargo sob os termos citados acima, com "animus real" dos sócios da empresa em parcelar impostos atrasados e seguir com faturamento comercial da empresa e demais atos administrativos de forma lícita. Caso contrário, recusar a promoção.
