Produto com defeito , direito à devolução do dinheiro
JOCIANY★
Olá. Comprei um aparelho celular e com um mês ele apagou o display , levei ele para a assistência técnica e dentro da garantia de fábrica ele foi consertado. E agora com um mês que fiz a retirada do produto concertado da assistência técnica ele novamente está apresentando defeito. Gostaria de saber se tenho direito a devolução do dinheiro que paguei . Tendo em vista que o produto está novamente com defeito e não tenho garantia nenhuma que um novo conserto irá resolver . E qual o procedimento que tenho para resolver isso. Me ajudem com essa dúvida por favor
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Se o problema está persistindo e a assistência técnica não consegue resolver, estando o produto ainda na garantia você pode exigir que um novo seja entregue, em perfeitas condições.
Para tanto, eu aconselho que você entre em contato com o SAC da empresa fabricante e converse a respeito disso com eles. Deixe bem claro que o aparelho já foi diversas vezes à assistência e nada foi resolvido.
Caso nenhuma atitude seja tomada por parte da empresa, você pode abrir uma reclamação no PROCON de sua cidade.
Se, mesmo com a reclamação do PROCON, nada for resolvido, aí eu te aconselho a entrar com processo no juizado especial cível da sua cidade (antigo juizado de pequenas causas) contra a empresa, pedindo por um aparelho ou a devolução do valor pago.
No juizado especial, embora aconselhável, a presença de advogado (quando a ação for de até 10 salários mínimos) não é obrigatória.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
