Produto defeituoso sem conserto ou troca

leo.felipelima ★
Bom dia! Há algum tempo atrás realizei a compra de um aparelho celular por uma loja online. Porém, com dois meses de uso ele apresentou defeito de queima de display. O aparelho nunca havia caído ou entrado em contato com água, além de possuir película de vidro temperado e capinha de proteção. Em contato com a Samsung foi me solicitado o envio para assistência técnica que após análise, me enviaram o aparelho sem conserto e informando que foi mau uso por apresentar um arranhado na tela que não tinha quando eu enviei e me enviaram um orçamento absurdo para conserto do mesmo. Fui ao PROCON e me informaram que nada poderiam fazer e me orientaram a ir a Defensoria Pública que também disse que não poderia fazer nada, pois o Estado não disponibiliza peritos para estes casos. Com isso efetuei o cancelamento da compra direto com a operadora do cartão. Gostaria de saber o que pode acontecer neste caso? Desde já agradeço!

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, leo.felipelima . Veja bem, infelizmente esse é um argumento que os fabricantes de celular vêm utilizando. Contudo, não é por que passam um laudo dizendo que houve mau uso no aparelho que voce tem que concordar, uma vez que não o danificou. O PROCON poderia ter aberto sim uma reclamação, pelo menos como tentativa de resolver. Mas como não o fez, voce deverá buscar outros meios. Tente entrar com uma ação pessoalmente no juizado especial, onde não precisará contratar um advogado. Dessa forma, provavelmente, o juiz irá solicitar um perito judicial para que analise o celular e veja se realmente houve mau uso ou não. Se na ação, for decidido que não foi mau uso, a empresa será obrigada a reparar o aparelho. E além disso, voce poderá ate pedir uma indenização por danos morais decorrentes do transtorno. Ou então, voce pode entrar com a ação através de um advogado.