produto falsificado comprado em loja física

mateusmiq ★

comprei no dia 16/08 um carregador portátil no valor de cento e cinquenta reais, após realizar a compra e chegar em casa percebi que o produto era falsificado(o mesmo me foi vendido como original). Ao voltar na loja o vendedor me disse que não era possível a devolução do dinheiro. É possível tomar alguma medida para ser ressarcido? obs:(tenho provas no próprio site da fabricante do produto original que o adquirido é falso).

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Bom dia, mateusmiq. Veja bem, você tem todo o direito de cancelar a compra e obter o seu dinheiro de volta, tendo em vista a falsa informação passada para você no momento da compra. Assim, com base no artigo 35 do código de defesa do consumidor, quando o fornecedor de produtos não cumpre com o que ofertou, você, consumidor, tem a tríplice opção de escolha: poderá exigir que lhe entregue um produto original, como lhe foi ofertado, ou, obter uma produto equivalente a seu gosto, ou então, como aparentemente você prefere, tem o direito de obter a restituição da quantia acrescido de perdas e danos. Entao, solicite junto a empresa qual a opção que deseja, caso não obtenha êxito, você poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município ou então, poderá ingressar com uma ação judicial no juizado especial, onde não precisará de um advogado caso a causa seja de até 20 salários mínimos. Boa sorte na resolução do caso.