Produtos comprados, restritos ilegalmente?

GabrielGoncalves ★

Quero esclarecer a duvida sobre a legalidade de um processo que acontece em muitos casos em um jogo online gratuito, chamado League of Legends. Neste jogo, os usuarios podem fazer comprar refentes a sua conta de usuario, nele podemos comprar personagens e temas de personagens, porem, o jogo tem uma politica de uso, onde usuarios podem ser banidos permanentemente, perdendo tudo oque comprou fica automaticamente restrito junto com a conta. Caso alguma conta venha a ser banida permanentemente e tudo oque comprou (que entendedo ser legitimamente do consumidor, e nao pode ser tomado) pode ser tomado de quem a comprou legalmente, isso seria um crime contra o consumidor? Que ao comprar algo, teve-o tomado por que nao detém esse poder. Obrigado

1 Resposta

Dr. Gleyson Alves ⚖️ Advogado

Boa tarde eu entendo que sim estamos diante de um contrato de adesão e para mim essa seria uma cláusula totalmente abusiva, acredito que o ato de banir os usuários pode ser legítimo caso este seja acompanhado de justificativa plausível. Porém se você faz a compra de algo virtual e se quer tem a possibilidade de utilizar o produto ou serviço você deixa o vendedor diante de um enriquecimento sem causa o que é vedado pelo código civil brasileiro em seu artigo 884 do código civil vigente, obrigando inclusive a devolução do valor corrido monetariamente.