Progressão de pena do regime Semi-aberto para o Aberto.

PolyanaSP ★
Boa tarde, Meu irmão foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado pelo art. 33 em 08/11/2011. Na apelação dia 20/03/2013 o relator abaixou a pena para 3 anos e 4 meses e fixou o regime em semi-aberto. Ele já esta preso a 1 ano e 4 meses, ele já tem direito a ir para o aberto? E quanto tempo leva para se concretizar a mudança do regime? Tenho uma Advogada, mas sinto que ela esta deixando a adesejar pois sempre arruma uma desculpa e não me explica qual é o procedimento correto. Quando houve a apelação ela tinha tido que demoraria uns dias, mas até hoje nada. E agora ela diz que não pode determinar um tempo certo. Se vocês puderem me esclarecer ficarei muito grata. Polyana

1 Resposta

Dr. Ygor Ferrão ⚖️ Advogado
Olá Polyana, Vamos as datas: O término da pena de seu irmão ocorrerá em 07/03/2015, já tendo direito a progressão de regime. Teria cumprido 2/5 (dois quintos da pena) com 1a e 4m de cadeia. Se for reincidente (3/5) sai com 2 anos de cadeia. O pedido deve ser feito na VEC pela sua Advogada, desde que cumpridos os requisitos da Lei de Execução. Att. Dr. Ygor. (editado pelo admin)