Ola! Meu esposo foi preso e condenado no 157 a 7 anos 4 meses, esta no semi aberto mais não sai para trabalhar por estar no seguro, no dia 05/01 e o estagio de progressão de regime para o aberto, gostaria de saber se e automatica?
Ele tem outros processos que estão em investigação a quase 1 a ano e ainda não em nada, estão parados, mas no mes passado teve outro julgamento de um outro crime, so que ainda não saiu a sentença, caso não saia ate o dia 05/01 ele podera ir para o aberto?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A progressão de regime, independente de ser semiaberto ou aberto, não é feita de forma automática. Para que isso seja feito é necessário que seja feito o pedido para o juiz, ter o posicionamento do Ministério Público sobre a possibilidade ou não da progressão de regime, após isso o juiz dará a sentença dele, autorizando ou negando a progressão.
Sobre os processos que ainda estão correndo: eles não podem interferir na progressão de regime. Ele só não progride se já tiver sido condenado pela prática dos outros crimes.
Agora, caso ele consiga o regime aberto e, mais tarde, venha a ser condenado pelos outros crimes, ele perderá o direito ao regime aberto e deverá cumprir a pena no regime que o juiz dos outros crimes determinou.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
