Meu marido foi condenado a 5 anos e 6 meses no regime semi aberto réu primário pra cumprir 1/6 11 no meses já pagou 10 meses e essa semana foi feito um pedido de progressão de regime gostaria de saber o que isso significa
Progressão de regime ?
Ato ordinatorio vista ao ministério público para manifestação ?
Certidão da remessa da intimação para o portal eletrônico?
Ele tem bom comportamento será que ele sai antes do dia 03
Ele termina a pena dele dia 03 de dezembro de 2016
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Se o seu marido cumpriu os requisitos exigidos pela lei para a progressão de regime (cumprir 1/6 da pena e apresentar bom comportamento carcerário), ele pode entrar com o pedido de progressão para o regime aberto.
Foi isso que o advogado responsável pelo caso dele fez, entrou com o pedido de progressão.
A movimentação que você colocou na sua pergunta (vista ao Ministério Público) significa que o processo com o pedido dele foi encaminhado ao Ministério Público para saber se ele é a favor ou não da progressão do seu marido.
Após a manifestação do Ministério Público, o juiz vai analisar os argumentos das duas partes e decidir se seu marido merece ou não a progressão para o regime aberto.
Infelizmente, não é possível saber se ele vai conseguir isso e muito menos saber quando vai sair a decisão.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.