Projeto de lei popular e assinatura eletrônica

JonasDuarte ★

Quero abrir um projeto de lei de iniciativa popular para tentar melhorar a situação do Brasil, porém, não sei como abrir um projeto de lei de iniciativa popular, gostaria de saber como abrir o projeto e se posso conseguir assinaturas eletrônicas. Me ajudem por favor! para que eu possa tentar ajudar o Brasil.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

apenas as assinaturas físicas, pois as eletrônicas não tem validade. Ainda sua lei precisa ser constitucional e não pode ter objetivo de emendar a constituição. se precisar disponha Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)