Desde o ano de 2012 foi estabelecido pela ANATEL que as operadoras de telefonia não podem enviar mais propagandase o cliente disser NÃO a essas, eis a mensagem:
\"Por determinação daANATEL, caso não queira mais receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavraSAIR para55555.\" (mensagem recebida em 01/08/2012)
Pois bem, tenho 2 celulares com as memórias cheias por conta do não cumprimento dessa norma. A OI ainda tem a cara de pau de responder assim:
\"Nossa equipe confirma que a sua mensagem SAIR foi registradacorretamentee você não receberá mais informações da promoção SORTE NA MÃO. Obrigado pela confiança.\"
E mal acabo de receber essa mensagem, vem outrade promoção...
Cabe danos morais pelo importuno?!
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Sergio. Realmente, se você já solicitou o cancelamento junto às operadoras para não receber mais mensagens de telemarketing, as mesmas são obrigadas a cumprir, e, a partir do momento que há o descumprimento de qualquer acordo, sempre poderá caber uma indenização por danos morais. Vale dizer que, algo muito importante que você pode fazer é entrar no site do Procon e realizar o bloqueio de telemarketing na sua linha celular. Em menos de 5 minutos você faz esse procedimento e todas as empresas tem o prazo de 30 dias para bloquear. Após esse prazo elas nem conseguem mais te perturbar com essas ligações e mensagens. Portanto, faça esse procedimento no site e, quanto aos danos morais, você poderá entrar sim, claro que não dá pra sabermos se ganhará ou não, então procure um advogado, salve todas as mensagens e ligações que recebera e, junto dele, veja se compensa ou não entrar com essa ação.
