Em caso de prorrogação indevida em concurso público, quem sofre punição: os servidores aprovados e empossados poderão ser demitidos de seus cargos? Já busquei resposta em outros sites, porém, sem êxito. Pois, já sou efetiva da Prefeitura do Município onde resido, e o Ministério Público investiga ilegalidade na prorrogação deste concurso. Saber qual poderá ser o final dessa investigação é importante. Obrigada!
2 Respostas
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
janes
depende muito
explico, apenas os servidores que se apuraram corrupção ou crimes serão exonerados ou punidos, os demais, serão mantidos pois o stf entende que seria violar direito adquirido e anulação dos impactos seria tenebrosa.
Suponha que você é juiz e um candido recorreu judicialmente por conta da nota. dois anos depois o cara dá sorte e a nota dele supera sua.
você não perde o cargo pois se anulariam todas suas sentenças (divorcios etc)
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
Janes Cruz★
Obrigada pela atenção. Mas, se um candidato aprovado em concurso público é empossado após o término da prorrogação do concurso, exercendo as atribuições de seu cargo há seis anos, ele poderá ser demitido? Não entendo, então, porque lhe fora permitida admissão e, de nenhum modo, lhe fora obstada. Grato.
