Provar união estável após morte para partilha de bens
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Meu Padastro faleceu e minha não era casada legalmente com ele, mais tinham uma estável a muitos anos.
O que ela deve fazer pra ter seus direitos que documentos tem que adquirir?
2 Respostas
⚖️ Advogado
Se havia união estável (convívio maior de 2 anos) poderá utilizar de várias fontes probatórias para pleitear os mesmos direitos, se casados na comunhão parcial de bens, fossem.
Veja alguns princípios probatórios: https://advogadoonline.consultaprocesso.com.br/direito_civil/pensao-morte-companheiro/
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Não eram casados em comunhão parcial de bens. Só viviam juntos a anos. Tudo era no nome dele e ele é estrangeiro, mais moravam no Brasil. O que ela deve fazer pra pleitear os seus direitos? Esse processo demora muito?