publicação de imagem sem autorização

Boa tarde, uma pessoa pode denegrir e publicar na internet net a imagem de outra pessoa que esteja presa?? Ou seja, fazer vídeo, falar mal....etc... Moro em Guarujá, e ainda não procurei nenhuma informação a respeito.Gostaria de tirar esta dúvida para poder entrar com processo na justiça contra a pessoa que esta publicando tais fotos e videos.