publicação e compartilhamento de fotos da minha filha
estefanioliveira★
gostaria de saber se qualquer pessoa mesmo sendo da minha família publique e compartilhe fotos de minha filha pequena sem minha autorização e crime?
Moro em são paulo e meu marido mandou umas fotos do nascimento da minha filha minhas para a família dele em pernambuco sem meu consentimento e minha cunhada começou a publicar e compartilhar com pessoas que não conheço e pessoas que duvido que ela conheça pessoas comentando em inglês árabe a foto da minha filha. pedi para ela tirar mais ela se recusa
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
bom dia, estefanioliveira.
Veja bem, seu caso se trata de direito de imagem. A Constituição prevê que é crime e o código civil afirma que cabe indenização a exposição indevida, ou seja, sem autorização da pessoa. Para isto não necessita a imagem violar a intimidade ou honra da pessoa, bastando que seja publicada sem autorização. Ademais, a indenização que comumente varia entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00 (isto não é a regra) não depende como afirma a Súmula do STJ, em averiguar se houve ou não danos ou prejuízos materiais ou imateriais à vítima. Enfim, a própria exposição da imagem gera o direito a indenização. A indenização seria o único meio, pois depois de publicada não caberia outra medida, pois a imagem depois de publicada permanece por muito tempo na mente da pessoa. A única discussão aqui seria em razao de o pai ter autorizado, mas como voce é quem tem a guarda da criança é quem tem o direito de controlar isso. Então, voce pode fazer um boletim de ocorrência contra a pessoa que publicou e depois entrar com uma ação de indenização.
